Lojas Renner deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais

do dia 5 de abril, determina também que a empresa retire o nome da autora da ação do cadastro de proteção ao crédito.

Operadora de celular condenada

cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.

CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros

O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço completo e atual, a assinatura do

Empresa perde recurso e terá que pagar 8 mil reais de indenização

determinou o pagamento de 8 mil reais como indenização por danos morais, por ter incluído o nome de um cliente, indevidamente, no cadastro de mau pagadores.

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.

Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes

inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

conta corrente e lançou seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e em órgãos restritivos de crédito, sem prévio aviso.

O sistema de escore de crédito no Brasil limites legais e incidência de indenização por danos morais

O sistema de escore de crédito não é um cadastro ou banco de dados de consumidores. Trata-se de uma

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

corresponder às expectativas, justamente daqueles que integram a própria fila no cadastro nacional de adoções

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª

Universidade condenada por dano moral

que a universidade onde se formou inseriu o seu nome no cadastro de restrição ao crédito. Perante

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

cadastro restritivo, bem como discutir a aplicação do CDC para as hipóteses vertentes, até porque o

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

programa, 52% sabem da existência do mesmo. Quanto ao cadastro da Nota Fiscal Paulista, 54% são

Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais pela cobrança indevida e, posteriormente, seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Mandado de segurança. Direito administrativo.

Concurso público.